POLÍTICA DE PRIVACIDADE

E TERMOS DE USO

Cristiano Almeida — Eventos e Iniciativas Digitais

O presente documento estabelece as regras e condições relativas ao tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das inscrições em eventos, formações, webinars e demais iniciativas organizadas por Cristiano Almeida. A privacidade dos titulares dos dados é uma prioridade. A advogada responsável deverá completar os campos assinalados a vermelho com as informações específicas da entidade.

 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através das plataformas digitais associadas às atividades de Cristiano Almeida é:

 

Campo

Informação

Nome / Entidade

MÁXIMO FOCO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA

NIF / NIPC

517 305 003

Sede / Morada

Avenida da Quinta Grande, n.º 28 D, 2610-161 Alfragide

Website

cristianoalmeida.pt

E-mail de Privacidade

marketing@grupomoveon.pt

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Antemar Neto

 

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo do formulário preenchido e da natureza da iniciativa, poderão ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo

  • Endereço de correio eletrónico

  • Número de telefone ou telemóvel

  • Localidade ou distrito de residência

2.2 Dados Profissionais (quando aplicável)

  • Área de atividade profissional

  • Situação atual no setor imobiliário (investidor, consultor, interessado, etc.)

  • Empresa ou organização onde trabalha

2.3 Dados de Navegação e Interação

  • Endereço IP e dados do browser

  • Páginas visitadas e tempo de visita

  • Origem do acesso (campanhas de marketing, redes sociais, pesquisa orgânica, etc.)

  • Dados recolhidos por cookies e tecnologias similares (ver Secção 8)

 

Não são recolhidas, de forma deliberada, categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, ou dados biométricos. Solicita-se que não seja incluído este tipo de informação em qualquer campo dos formulários.

 3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

 

Finalidade

Base Legal (RGPD)

Gestão da inscrição no evento:

 confirmação, envio de acesso, lembretes e materiais de apoio.

Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato ou medidas pré-contratuais

Comunicações diretas de Cristiano Almeida:

 newsletters, novos eventos e conteúdos sobre o setor imobiliário.

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento (assinalado aquando da inscrição)

Contacto comercial pela entidade promotora:

 apresentação de serviços de mediação, consultoria e investimento imobiliário.

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento (assinalado aquando da inscrição)

Partilha com parceiros comerciais:

 entidades de formação, tecnologia, financiamento ou serviços complementares.

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento explícito e destacado (caixa de seleção separada)

Análise de desempenho e melhoria de eventos:

 estatísticas de participação e inquéritos de satisfação.

Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo

Cumprimento de obrigações legais.

Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação jurídica

 

O consentimento é sempre livre, específico, informado e inequívoco. O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

 4. Partilha de Dados com Terceiros

4.1 Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

Recorre-se a plataformas e ferramentas tecnológicas para a gestão de inscrições, envio de comunicações e análise de desempenho. Estas entidades atuam exclusivamente sob instrução do responsável pelo tratamento e estão obrigadas contratualmente ao cumprimento do RGPD, nomeadamente:

  • Plataformas de gestão de eventos e formulários de inscrição

  • Ferramentas de e-mail marketing

  • Plataformas de videoconferência e transmissão em direto

  • Ferramentas de análise de tráfego web

4.2 Parceiros Comerciais

Com o consentimento expresso do titular, os dados poderão ser partilhados com parceiros comerciais de Cristiano Almeida — nomeadamente entidades de formação imobiliária, empresas de financiamento, tecnologia ou serviços complementares — para que estes possam apresentar as suas ofertas. A lista de parceiros comerciais ativos pode ser solicitada a qualquer momento através do contacto indicado na Secção 11. O titular pode revogar este consentimento a qualquer momento.

4.3 Por Obrigação Legal

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades competentes sempre que exista obrigação legal para o efeito, nomeadamente no âmbito da legislação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, ou por determinação de autoridade judicial ou administrativa.

 

Os dados pessoais dos participantes não são comercializados, alugados nem cedidos a terceiros para fins de publicidade não autorizada.

 5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

 

Categoria de Dados

Prazo de Conservação

Dados de inscrição em eventos

2 anos após a realização do evento, salvo consentimento ativo para comunicações futuras

Dados para envio de comunicações (newsletters, novos eventos)

Enquanto o consentimento se mantiver ativo; eliminados após pedido de cancelamento

Dados partilhados com parceiros comerciais

Conforme a política de privacidade de cada parceiro; informação disponível mediante pedido

Dados de navegação e logs de acesso

12 meses

Dados sujeitos a obrigação legal

Conforme o prazo legal aplicável (regra geral, 10 anos)

 Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

 6. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, assiste a qualquer titular o conjunto de direitos que se descreve seguidamente, passíveis de ser exercidos a qualquer momento, sem encargos:

 

Direito

Descrição

Acesso

Obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos.

Retificação

Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.

Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (‘direito a ser esquecido’), nos termos previstos no RGPD.

Limitação

Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.

Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

Retirada de consentimento

Revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem efeito retroativo.

Reclamação

Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: CNPD (www.cnpd.pt).

 Para exercer qualquer um dos direitos acima enunciados, deverá contactar-nos através dos meios indicados na Secção 11. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade.

 7. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, nomeadamente:

  • Transmissão de dados cifrada através de protocolo HTTPS / SSL/TLS;

  • Acesso restrito aos dados, limitado às pessoas com necessidade legítima de os tratar;

  • Utilização de plataformas e fornecedores certificados e conformes com o RGPD;

  • Revisão periódica das práticas de segurança e dos acessos concedidos.

Em caso de violação de dados pessoais que implique risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a autoridade de controlo (CNPD) será notificada nos termos e prazos legais e os titulares afetados serão informados sem demora injustificada.

 8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O sítio Web utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e medir o desempenho das iniciativas digitais. São utilizadas as seguintes categorias:

 

Tipo

Finalidade

Base Legal

Essenciais

Funcionamento básico do sítio Web e dos formulários de inscrição.

Interesse legítimo

Analíticos

Compreender como os utilizadores interagem com o sítio Web (ex.: Google Analytics).

Consentimento

Marketing

Segmentação e reforço de campanhas publicitárias (ex.: Meta Pixel, Google Ads).

Consentimento

 O titular pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de cookies disponível no sítio Web ou configurando o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

 9. Termos de Uso das Plataformas Digitais

9.1 Objeto e Aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sítios Web, páginas de inscrição e demais plataformas digitais associadas às atividades de Cristiano Almeida enquanto broker e formador no setor imobiliário. O acesso e a utilização das plataformas implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos.

9.2 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, apresentações, materiais de formação, logótipos e design — são propriedade de Cristiano Almeida ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização prévia e escrita do titular dos direitos.

9.3 Conteúdos dos Eventos

Os conteúdos partilhados durante os eventos — incluindo gravações, apresentações e materiais de apoio — são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal dos participantes inscritos. A gravação, partilha ou distribuição não autorizada de eventos, seja em formato presencial ou online, é expressamente proibida.

9.4 Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento da inscrição;

  • Não utilizar as plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;

  • Não tentar aceder a áreas restritas das plataformas sem autorização;

  • Não perturbar o normal funcionamento dos eventos ou das plataformas digitais.

9.5 Limitação de Responsabilidade

As informações partilhadas nos eventos têm caráter meramente informativo e educativo. Cristiano Almeida não assume responsabilidade por decisões de investimento ou negócio tomadas com base nos conteúdos apresentados, as quais são da exclusiva responsabilidade do participante.

9.6 Hiperligações para Sítios Externos

As plataformas podem incluir hiperligações para sítios de terceiros. Cristiano Almeida não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela disponibilidade desses sítios externos.

9.7 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

 10. Alterações à Presente Política

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legais ou regulatórias, novas finalidades de tratamento ou mudanças nos serviços prestados. A versão em vigor está sempre disponível no sítio Web, identificada com a data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais, os titulares serão notificados por correio eletrónico ou mediante aviso destacado nas plataformas, com antecedência mínima de 15 dias, salvo obrigação legal que determine prazo diferente.

A continuação da utilização das plataformas após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá solicitar a eliminação dos seus dados nos termos previstos na Secção 6.

 11. Contacto e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos dados pessoais, o exercício de direitos ou o esclarecimento de dúvidas sobre a presente Política, o titular pode contactar o responsável pelo tratamento através dos seguintes meios:

 

Canal

Contacto

E-mail (privacidade / RGPD)

marketing@grupomoveon.pt

Correio postal

Avenida da Quinta Grande, n.º 28 D, 2610-161 Alfragide, 

Sítio Web

cristianoalmeida.pt

 

A resposta ao pedido será prestada no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção.

Caso o titular considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt

 

Documento elaborado em Português Europeu, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação nacional aplicável. Os campos assinalados a vermelho deverão ser preenchidos pela advogada responsável antes da publicação.

plugins premium WordPress